Averbação de Construções

O registro que faz a construção existir oficialmente na matrícula do imóvel

A averbação de construção é o ato pelo qual o Cartório de Registro de Imóveis passa a constar, na matrícula, a edificação existente no terreno — com sua área construída e demais características. Para averbar, o cartório exige, em regra, o Habite-se (Certificado de Conclusão de Obra emitido pela prefeitura) e a CND de obra do INSS, que comprova o recolhimento das contribuições previdenciárias da construção. Sem esse registro, o imóvel permanece juridicamente como terreno: perde valor de mercado, não serve de garantia plena e não pode ser financiado pelo comprador.

A Elite Alvarás atua desde 2012 na regularização de imóveis em Campinas, na região e na cidade de São Paulo. Nossa equipe de 28 especialistas analisa a matrícula e a situação da obra, obtém ou regulariza o Habite-se na prefeitura, cuida do CNO e da apuração do INSS até a emissão da CND, prepara o requerimento e acompanha a qualificação no cartório até a averbação ser concluída — resolvendo as exigências que surgirem no caminho.

• Análise da matrícula e diagnóstico completo do que falta para averbar
• Obtenção ou regularização do Habite-se junto à prefeitura
• Regularização do CNO e emissão da CND de obra na Receita Federal
• Requerimento e acompanhamento no Cartório de Registro de Imóveis até a averbação