🧾 Receita Federal

Dedução de INSS de Obras

Q: O que pode ser deduzido no cálculo do INSS da obra?

Em regra, notas fiscais de serviços com emprego de mão de obra vinculadas à obra (empreitadas e serviços de construção com retenção ou recolhimento próprio) e a comprovação de itens que a legislação permite abater da base aferida, como o concreto usinado e outros materiais nas condições previstas nas normas da Receita Federal. Cada documento precisa estar corretamente vinculado ao CNO da obra.

Q: O que é o SERO e por que ele é importante?

O SERO é o sistema eletrônico da Receita Federal que afere a remuneração da mão de obra da construção civil e apura o INSS devido na regularização da obra, gerando a DCTFWeb Aferição de Obras. É nele que as deduções são informadas — um preenchimento incorreto pode fazer você pagar mais do que deve ou travar a emissão da CND.

Q: Preciso da CND da obra para quê?

A CND da obra (certidão negativa de débitos relativa à obra) é exigida, por exemplo, para averbar a construção na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, o que valoriza o bem e viabiliza financiamentos e vendas. Sem a regularização do INSS da obra, a averbação não acontece.

Terminou a obra e o INSS calculado pela Receita Federal ficou alto demais? Grande parte desse valor pode ser reduzida legalmente com a dedução das notas fiscais da obra — e a Elite Alvarás conduz todo o processo por você.

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O que é

A forma legal de pagar menos INSS na regularização da sua obra

A dedução de INSS de obras é o aproveitamento, na aferição feita pelo SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras) da Receita Federal, das notas fiscais de serviços com mão de obra e de materiais aplicados na construção. Quando a obra não tem toda a folha de pagamento escriturada, a Receita arbitra a remuneração da mão de obra por aferição indireta — e, sem as deduções corretas, o valor devido pode ficar muito acima do necessário para emitir a CND da obra.

A Elite Alvarás atua desde 2012 na regularização de obras junto à Receita Federal. Nossa equipe de 28 especialistas levanta e confere as notas fiscais da obra, classifica o que é dedutível, enquadra corretamente a obra no SERO, transmite a aferição com as deduções aplicáveis e acompanha o processo até a emissão da certidão, sempre dentro das regras da legislação previdenciária.

Análise da obra, do CNO e do enquadramento correto no SERO
Levantamento e classificação das notas fiscais de serviços e materiais dedutíveis
Transmissão da aferição com as deduções e emissão da DCTFWeb Aferição de Obras
Acompanhamento do processo até a quitação e a emissão da CND da obra

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Como fazemos

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Diagnóstico da obra

Analisamos a obra, o CNO, a documentação e simulamos o INSS com e sem as deduções.

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Levantamento das notas

Reunimos e classificamos as notas fiscais de serviços com mão de obra e de materiais dedutíveis.

💻

Aferição no SERO

Enquadramos a obra e transmitimos a aferição na Receita Federal com as deduções aplicáveis.

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Quitação e CND

Acompanhamos a apuração, orientamos o recolhimento e seguimos até a emissão da CND da obra.

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Dúvidas Frequentes

Perguntas frequentes

Em regra, notas fiscais de serviços com emprego de mão de obra vinculadas à obra (empreitadas e serviços de construção com retenção ou recolhimento próprio) e a comprovação de itens que a legislação permite abater da base aferida, como o concreto usinado e outros materiais nas condições previstas nas normas da Receita Federal. Cada documento precisa estar corretamente vinculado ao CNO da obra.

Depende de cada caso: do porte e do tipo da obra, do período de execução e principalmente da qualidade das notas fiscais disponíveis. Não prometemos percentuais — fazemos a simulação no SERO com os documentos reais da sua obra e apresentamos o valor apurado antes e depois das deduções, para você decidir com segurança.

O SERO é o sistema eletrônico da Receita Federal que afere a remuneração da mão de obra da construção civil e apura o INSS devido na regularização da obra, gerando a DCTFWeb Aferição de Obras. É nele que as deduções são informadas — um preenchimento incorreto pode fazer você pagar mais do que deve ou travar a emissão da CND.

A CND da obra (certidão negativa de débitos relativa à obra) é exigida, por exemplo, para averbar a construção na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, o que valoriza o bem e viabiliza financiamentos e vendas. Sem a regularização do INSS da obra, a averbação não acontece.

Sim. A aferição com base em notas fiscais e as deduções correspondentes estão previstas na legislação previdenciária e nas instruções normativas da Receita Federal. O trabalho da Elite Alvarás é exatamente aplicar essas regras da forma correta, com documentação idônea, para que a obra pague apenas o que é efetivamente devido.

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