🏥 Vigilância Sanitária

Licença Sanitária

Q: A Licença Sanitária é obrigatória para o meu negócio?

Sim, se a sua atividade for de interesse da saúde: clínicas, consultórios, serviços de estética, farmácias, drogarias, restaurantes e comércio de alimentos, entre outros. Funcionar sem a licença sujeita o estabelecimento a autuação, multa e até interdição.

Q: Quem emite a Licença Sanitária em Campinas e em São Paulo?

Em Campinas, o órgão responsável é a DEVISA (Departamento de Vigilância em Saúde). Na cidade de São Paulo, a COVISA. Em outros municípios da região, a vigilância sanitária municipal ou estadual, conforme a complexidade da atividade. As normas técnicas seguem as RDCs da ANVISA.

Q: O que acontece se eu funcionar sem Licença Sanitária?

O estabelecimento fica sujeito a auto de infração, multa e interdição. Além disso, a falta da licença impede outros cadastros importantes, como o CNES para serviços de saúde, e pode inviabilizar contratos com convênios e parceiros.

Sua clínica, consultório ou comércio precisa da Licença Sanitária para funcionar legalmente — e o processo na vigilância é cheio de exigências técnicas. A Elite Alvarás resolve isso por você.

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O que é

O documento que autoriza seu estabelecimento a funcionar perante a vigilância sanitária

A Licença Sanitária é a autorização emitida pela vigilância sanitária municipal — a DEVISA em Campinas e a COVISA na cidade de São Paulo — que atesta que o estabelecimento cumpre as normas de higiene, estrutura física e boas práticas exigidas para a atividade. Ela é obrigatória para clínicas, consultórios médicos e odontológicos, serviços de estética, farmácias, drogarias, estabelecimentos de alimentação e diversas outras atividades de interesse da saúde.

A Elite Alvarás atua desde 2012 no licenciamento sanitário na região de Campinas e na capital. Nossa equipe de 28 especialistas analisa a atividade e o CNAE do estabelecimento, prepara toda a documentação, protocola o pedido no órgão competente, acompanha o roteiro de inspeção e responde às exigências técnicas até a emissão da licença.

Análise da atividade, do CNAE e do enquadramento sanitário do estabelecimento
Preparação e protocolo da documentação na DEVISA, COVISA ou VISA competente
Orientação para a inspeção com base no roteiro do órgão sanitário
Acompanhamento e resposta às exigências até a emissão da licença

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Como fazemos

🔍

Diagnóstico

Avaliamos a atividade, o CNAE e a situação do imóvel para definir o enquadramento sanitário correto.

📄

Documentação

Reunimos e preparamos todos os documentos e formulários exigidos pelo órgão sanitário.

📨

Protocolo e acompanhamento

Protocolamos o pedido e acompanhamos cada etapa do processo junto à vigilância.

✅

Inspeção e emissão

Orientamos a equipe para a inspeção e respondemos às exigências até a licença sair.

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Dúvidas Frequentes

Perguntas frequentes

Sim, se a sua atividade for de interesse da saúde: clínicas, consultórios, serviços de estética, farmácias, drogarias, restaurantes e comércio de alimentos, entre outros. Funcionar sem a licença sujeita o estabelecimento a autuação, multa e até interdição.

Em Campinas, o órgão responsável é a DEVISA (Departamento de Vigilância em Saúde). Na cidade de São Paulo, a COVISA. Em outros municípios da região, a vigilância sanitária municipal ou estadual, conforme a complexidade da atividade. As normas técnicas seguem as RDCs da ANVISA.

Em geral: CNPJ e contrato social, comprovação do responsável legal e do responsável técnico (quando a atividade exige), documentos do imóvel, e comprovantes específicos da atividade, como PGRSS para serviços de saúde. A relação exata varia por atividade e por município — nós levantamos a lista aplicável ao seu caso.

Sim. A licença tem prazo de validade definido pela legislação de cada município e precisa ser renovada periodicamente. A Elite Alvarás controla os vencimentos e conduz a renovação para que o estabelecimento nunca fique irregular.

O estabelecimento fica sujeito a auto de infração, multa e interdição. Além disso, a falta da licença impede outros cadastros importantes, como o CNES para serviços de saúde, e pode inviabilizar contratos com convênios e parceiros.

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