🦅 Licenciamento Federal

Licenciamento Ambiental IBAMA

Q: Quando o licenciamento é feito no IBAMA e não na CETESB?

O IBAMA licencia empreendimentos de competência federal: impactos que ultrapassam os limites de um estado, atividades no mar territorial e na plataforma continental, empreendimentos que afetam terras indígenas ou unidades de conservação federais, entre outras hipóteses da legislação. Nos demais casos no estado de São Paulo, a competência é da CETESB. Nós fazemos essa análise antes de iniciar o processo.

Q: O que é o CTF e por que ele é necessário?

O Cadastro Técnico Federal (CTF) é o registro obrigatório no IBAMA para quem exerce atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Sem o CTF ativo e regular, com o Certificado de Regularidade válido, a empresa não consegue tramitar processos no órgão. Regularizamos o cadastro como etapa inicial do licenciamento.

Q: O licenciamento federal também tem LP, LI e LO?

Sim. Em regra, o processo segue as mesmas etapas: Licença Prévia na fase de planejamento, Licença de Instalação para implantar o empreendimento e Licença de Operação para funcionar. Cada licença tem condicionantes e prazos de validade próprios, e as renovações devem ser requeridas antes do vencimento.

Q: O que acontece se eu operar sem a licença do IBAMA?

A operação sem licença configura infração ambiental, sujeita a multas elevadas, embargo e interdição da atividade, além de possíveis desdobramentos criminais para os responsáveis. A irregularidade também bloqueia certidões, financiamentos e contratos que exigem comprovação de regularidade ambiental.

Empreendimentos cujo impacto ambiental ultrapassa os limites de um estado precisam de licenciamento federal no IBAMA — um processo mais complexo, com estudos e prazos próprios. A Elite Alvarás organiza e conduz cada etapa.

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O que é

O licenciamento federal para atividades de maior impacto ambiental

O licenciamento ambiental no IBAMA é exigido para empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais ultrapassam os limites de um estado ou que se enquadram nas hipóteses de competência federal previstas na legislação — como determinadas obras de infraestrutura, atividades no mar territorial e empreendimentos que afetam terras indígenas ou unidades de conservação federais. Assim como no âmbito estadual, o processo envolve as etapas de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, podendo exigir avaliações e estudos ambientais como EIA/RIMA, RCA e planos de controle.

A Elite Alvarás atua desde 2012 na regularização ambiental de empresas em Campinas, na região e na capital. Nossa equipe de 28 especialistas verifica se o empreendimento é de competência federal ou estadual, regulariza o Cadastro Técnico Federal (CTF) — pré-requisito para qualquer processo no IBAMA —, coordena a elaboração dos estudos exigidos com os profissionais habilitados, protocola o pedido e acompanha a análise até a emissão da licença.

Análise de competência: definição se o licenciamento é federal (IBAMA) ou estadual
Regularização do CTF/IBAMA e das obrigações vinculadas antes do protocolo
Coordenação dos estudos e avaliações ambientais exigidos para o processo
Protocolo, acompanhamento e resposta às exigências até a emissão da licença

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Como fazemos

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Análise de competência

Verificamos se o empreendimento se enquadra no licenciamento federal ou se a via correta é estadual.

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CTF e documentação

Regularizamos o Cadastro Técnico Federal e reunimos a documentação exigida pelo IBAMA.

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Estudos ambientais

Coordenamos a elaboração das avaliações e estudos exigidos com equipe técnica habilitada.

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Protocolo e emissão

Protocolamos o pedido, acompanhamos a análise e respondemos às exigências até a licença sair.

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Dúvidas Frequentes

Perguntas frequentes

O IBAMA licencia empreendimentos de competência federal: impactos que ultrapassam os limites de um estado, atividades no mar territorial e na plataforma continental, empreendimentos que afetam terras indígenas ou unidades de conservação federais, entre outras hipóteses da legislação. Nos demais casos no estado de São Paulo, a competência é da CETESB. Nós fazemos essa análise antes de iniciar o processo.

O Cadastro Técnico Federal (CTF) é o registro obrigatório no IBAMA para quem exerce atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Sem o CTF ativo e regular, com o Certificado de Regularidade válido, a empresa não consegue tramitar processos no órgão. Regularizamos o cadastro como etapa inicial do licenciamento.

Depende do porte e do impacto do empreendimento. Podem ser exigidos desde relatórios simplificados até o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e seu relatório), além de planos de controle e programas ambientais. A Elite Alvarás coordena a elaboração desses documentos com profissionais habilitados e responde tecnicamente ao órgão durante a análise.

Sim. Em regra, o processo segue as mesmas etapas: Licença Prévia na fase de planejamento, Licença de Instalação para implantar o empreendimento e Licença de Operação para funcionar. Cada licença tem condicionantes e prazos de validade próprios, e as renovações devem ser requeridas antes do vencimento.

A operação sem licença configura infração ambiental, sujeita a multas elevadas, embargo e interdição da atividade, além de possíveis desdobramentos criminais para os responsáveis. A irregularidade também bloqueia certidões, financiamentos e contratos que exigem comprovação de regularidade ambiental.

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