Como funciona e quais são as etapas
- Recebimento do Auto de Infração
A empresa recebe o documento descrevendo a irregularidade apontada pela Vigilância Sanitária. - Prazo para defesa
O prazo é de até 15 dias a partir da ciência do auto, conforme procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária em São Paulo. - Análise técnica do caso
É necessário avaliar o enquadramento legal da infração, verificar documentos, normas aplicáveis e identificar possíveis falhas de procedimento da fiscalização. - Elaboração da defesa técnica
É produzida uma defesa fundamentada na legislação sanitária, com evidências, justificativas, comprovações e pedidos formais. - Protocolo da defesa
A defesa é protocolada no sistema ou unidade responsável, dentro do prazo legal. - Acompanhamento do processo
Após o protocolo, o processo segue para julgamento pela autoridade sanitária, que pode: - cancelar o auto,
- reduzir a penalidade, ou
- manter a infração (com possibilidade de recurso).
Por que contratar a Elite Alvarás?
A Defesa de Infração Sanitária exige conhecimento técnico, base legal sólida e experiência em processos administrativos sanitários. Um erro na defesa pode manter a multa, gerar novas exigências ou até impedir a continuidade das atividades.
A Elite Alvarás atua diariamente com órgãos da Vigilância Sanitária em todo o Estado de São Paulo, garantindo:
- Defesa técnica completa e fundamentada;
- Agilidade para cumprir prazos curtos;
- Redução de riscos de multas e interdições;
- Acompanhamento integral do processo até decisão final;
- Equipe especializada em legislação sanitária, engenheiros, arquitetos e consultores;
- Histórico comprovado de deferimentos e cancelamentos de autos.
Conclusão
Responder corretamente uma Infração Sanitária é fundamental para manter o estabelecimento regular e evitar prejuízos. A Elite Alvarás oferece segurança jurídica, técnica e operacional para conduzir todo o processo, do início ao fim, com excelência.