A classificação de risco (baixo, médio ou alto risco — ) é feita automaticamente pela plataforma integrada de licenciamento (como o Via Rápida Empresa – REDESIM — ) com base no CNAE e nas exigências legais locais.
- Baixo risco: atividades simples, com menor potencial de impacto.
- Alto risco: atividades com maior potencial de impacto à segurança, saúde ou meio ambiente — exigem análise técnica e documentação especial.
Exemplos de Atividades e Tipos de Empresas de Alto Risco
As atividades de alto risco variam conforme a legislação municipal, mas geralmente incluem:
Grandes aglomerações ou circulação de público intenso
- Casas noturnas
- Bares e restaurantes com grande capacidade
Operações com risco de incêndio, explosão ou substâncias perigosas
- Postos de combustíveis
- Indústrias e oficinas mecânicas
- Armazéns com produtos inflamáveis
- Oficinas com soldagem ou corte quente
Serviços com impacto à saúde ou ao meio ambiente
- Clínicas, laboratórios que manipulam substâncias controladas
- Empresas com controle sanitário rigoroso
Nota: A classificação depende do município e da combinação de CNAE + zoneamento urbano + exigências legais (bombeiros, vigilância sanitária, CETESB, etc.).
Etapas para Obter o Alvará de Funcionamento (Alto Risco)
1) Consulta de Viabilidade
Antes de mais nada, verifique se o endereço escolhido é permitido para a atividade desejada (zoneamento urbano). Isso geralmente é feito pela plataforma Via Rápida Empresa – REDESIM.
2) Classificação de Risco Automática
Ao iniciar o processo no sistema REDESIM, o sistema identifica automaticamente o grau de risco com base no CNAE.
- Se for Alto Risco, aparecerá mensagem de “pendente de interação com o órgão/alto risco”, indicando que você precisa anexar documentos e documentos técnicos específicos.
3) Documentação Específica
Para atividades de alto risco, normalmente são exigidos documentos adicionais, como:
- Laudos técnicos (engenheiro)
- Projeto de prevenção e combate a incêndio (AVCB/CLCB dos Bombeiros)
- Licença da Vigilância Sanitária
- Declaração de conformidade de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias
- Documentos ambientais, quando aplicável
A lista exata de documentos depende da atividade e do município.
4) Análise Técnica e Vistorias
Após envio da documentação, os órgãos competentes (urbanismo, bombeiros, vigilância sanitária, meio ambiente) analisam e, se necessário, realizam vistoria presencial para conferir conformidade.
5) Emissão do Alvará
Com todas as exigências cumpridas, a prefeitura libera o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) — que substitui o alvará tradicional — para impressão e uso.
Prazos do Processo
Os prazos podem variar bastante conforme a complexidade da atividade, município e a necessidade de vistorias ou laudos específicos:
Importante: prazo pode estender se houver pendências na documentação ou exigências adicionais de órgãos como bombeiros e meio ambiente.
Documentos Básicos Necessários (principais)
Embora possa variar por município, geralmente são exigidos:
- CNPJ atualizado
- Contrato social da empresa
- Documento de identificação dos sócios
- Comprovante de endereço do estabelecimento
- AVCB/CLCB emitido pelo Corpo de Bombeiros
- Certificados de conformidade técnica (quando necessário)
- Taxas municipais pagas
Sempre confirme a lista exata de documentos junto à Prefeitura ou em portais oficiais antes de iniciar o envio.