O Laudo CMAR (Certificado de Movimentação de Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos) é um documento obrigatório no Estado de São Paulo para obras, reformas, ampliações, demolições e atividades geradoras de resíduos de construção civil. Ele garante que os resíduos produzidos serão destinados corretamente, evitando multas, embargos e problemas no licenciamento da obra.
Quando é exigido
O CMAR é solicitado pela prefeitura e por órgãos ambientais sempre que a obra gerar resíduos que precisam ter destinação adequada, conforme a Resolução CONAMA 307 e a legislação vigente no Estado de São Paulo.
Como tirar o Laudo CMAR
O processo envolve etapas técnicas e documentais que devem ser feitas por profissional habilitado com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). De forma simplificada, o procedimento funciona assim:
1. Análise inicial da obra
Coleta de dados como: tipo da obra, área, volume estimado de resíduos e materiais gerados.
2. Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Um engenheiro responsável define:
- classificação dos resíduos,
- formas de armazenamento,
- transporte,
- e destinação final conforme as normas ambientais.
3. Emissão da ART
A ART comprova que o laudo foi elaborado por profissional legalmente habilitado.
4. Emissão do Laudo CMAR
É produzido um documento técnico completo contendo estimativas, diretrizes de descarte e todas as exigências da legislação estadual e municipal.
5. Protocolo na Prefeitura ou órgão solicitante
O laudo é anexado ao processo da obra para análise e validação.
Prazos
Normalmente, o Laudo CMAR:
- pode ser elaborado em 3 a 5 dias úteis, dependendo das informações fornecidas pelo cliente;
- e a aprovação pela prefeitura varia conforme o município, mas geralmente ocorre entre 10 e 20 dias úteis.
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