Como tirar o Licenciamento Ambiental
O procedimento varia conforme o porte da empresa e o risco da atividade, mas segue a mesma lógica legal: avaliar, regularizar e monitorar as condições ambientais da operação. O processo é dividido em três etapas principais:
1. Licença Prévia (LP)
Concedida na fase de planejamento. Avalia a localização e a viabilidade ambiental do projeto.
Objetivo: verificar se o empreendimento pode ser instalado na área escolhida.
2. Licença de Instalação (LI)
Autoriza o início das obras ou da montagem da estrutura necessária para a operação.
Objetivo: garantir que o projeto atenda às exigências técnicas e ambientais definidas na LP.
3. Licença de Operação (LO)
Emitida após a conclusão das obras. Autoriza o funcionamento da empresa.
Objetivo: confirmar que o empreendimento está adequado às normas e pode operar com segurança.
Documentos e Estudos Técnicos Necessários
Dependendo da atividade, podem ser exigidos:
- Laudos ambientais (ruído, efluentes, emissões, resíduos)
- PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Relatórios fotográficos
- Memorial descritivo das atividades
- Estudos de impacto (EIV, RIT, entre outros)
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
Essas exigências variam conforme as diretrizes da CETESB e as leis ambientais estaduais e municipais.
Prazos
Os prazos podem variar conforme o tipo de licença e a complexidade da atividade, mas, em geral:
- LP: 30 a 90 dias
- LI: 30 a 120 dias
- LO: 60 a 180 dias
É importante lembrar que o prazo só começa a contar após a entrega completa de toda a documentação exigida.
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