Em outras palavras:
É a comprovação oficial de que sua empresa não precisa de licença ambiental, evitando autuações, multas e impedimentos para funcionamento.
Quem precisa da Dispensa?
Estabelecimentos com atividades consideradas de baixo impacto, como: pequenos comércios, consultórios, clínicas sem processos poluentes, escritórios, salões de beleza, estúdios e outras atividades que não geram resíduos especiais ou emissões.
Etapas para tirar a Dispensa de Licenciamento Ambiental
Apesar de ser um procedimento simplificado, exige adequação às normas e preenchimento correto de documentos. O processo envolve:
- Análise do CNAE e da atividade exercida
Verifica-se se a empresa realmente se enquadra como atividade dispensada, conforme legislações estaduais e municipais. - Levantamento documental
Geralmente inclui: contrato social, CNPJ, comprovante de endereço, planta do imóvel, informações sobre resíduos, atividades exercidas, sistemas instalados (ex.: ar-condicionado, gases, equipamentos). - Declarações e formulários técnicos
É necessário preencher corretamente formulários ambientais e sanitários, que exigem conhecimento técnico para evitar indeferimentos. - Protocolização junto à Vigilância Sanitária / Órgão competente
Após a conferência, o pedido é enviado ao sistema municipal ou estadual. - Análise e resultado
O órgão verifica as informações e, estando tudo correto, emite a Dispensa de Licenciamento Ambiental.
Prazos
Os prazos variam conforme o município, mas em média:
- 5 a 30 dias após o protocolo, dependendo do volume de processos e da complexidade da atividade.
- Pedidos com divergências ou documentos incompletos podem atrasar ou ser indeferidos, exigindo novo processo.
Por que contratar a Elite Alvarás?
A legislação sanitária e ambiental do Estado de São Paulo é técnica, detalhada e não intuitiva – erros simples podem gerar:
- indeferimentos,
- atrasos na abertura ou renovação do seu negócio,
- multas e autuações,
- exigências adicionais que poderiam ser evitadas.
A Elite Alvarás garante:
- Análise completa do enquadramento da sua empresa
- Preenchimento correto de todas as declarações
- Documentação organizada conforme a legislação vigente
- Protocolização sem erros
- Acompanhamento direto até a emissão da Dispensa
- Suporte para atender exigências, se houver
- Segurança jurídica e rapidez no processo
Com mais de 2 decadas de experiência, conduzimos o processo de forma rápida, segura e sem complicações, para que você se concentre no seu negócio enquanto nós cuidamos de toda a burocracia.