🪧 Lei Cidade Limpa

CADAN — Cadastro de Anúncios em São Paulo

Q: Todo letreiro em São Paulo precisa de CADAN?

Em regra, sim. A Lei Cidade Limpa exige licenciamento dos anúncios indicativos instalados no imóvel, com poucas exceções de pequeno porte previstas na própria lei. Antes de fabricar ou instalar o letreiro, vale confirmar o enquadramento, pois um anúncio fora das dimensões permitidas não é licenciável e precisaria ser refeito.

Q: Qual o risco de manter um anúncio sem licença?

A prefeitura aplica multas por anúncio irregular, que podem se repetir enquanto a irregularidade persistir, além de determinar a remoção do letreiro. A fiscalização atua tanto por vistorias de rotina quanto por denúncias, e o valor das autuações costuma superar em muito o custo do licenciamento.

Q: O que define o tamanho de letreiro permitido?

Principalmente a testada do imóvel (a largura da frente do terreno). A Lei Cidade Limpa estabelece limites de área do anúncio e regras de quantidade e posicionamento conforme essa medida. No projeto, enquadramos o letreiro nos limites legais para que o pedido seja aprovado.

Q: A Elite Alvarás atende empresas de fora de São Paulo?

Sim. A Elite Alvarás está em Campinas e atende empresas de toda a região que possuem unidades na cidade de São Paulo, cuidando do CADAN e dos demais licenciamentos do endereço paulistano sem que você precise se deslocar.

Letreiro, totem ou fachada sem licença na cidade de São Paulo é multa certa. A Lei Cidade Limpa exige que todo anúncio seja aprovado no CADAN antes de ser instalado.

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O que é

Seu letreiro aprovado e sua empresa livre de multas

O CADAN (Cadastro de Anúncios) é a licença da Prefeitura de São Paulo para anúncios indicativos: letreiros, totens, placas e demais elementos de comunicação visual instalados na fachada do imóvel. Criado no contexto da Lei Cidade Limpa (Lei Municipal 14.223/2006), ele define regras rígidas de dimensão, quantidade e posicionamento dos anúncios conforme a testada do imóvel, e a instalação sem licença sujeita o responsável a multas por anúncio irregular e à remoção do letreiro.

A Elite Alvarás cuida de todo o processo na Prefeitura de São Paulo: medimos e enquadramos o anúncio nos limites da Lei Cidade Limpa, elaboramos o projeto com ART do responsável técnico, calculamos e orientamos o recolhimento das taxas e protocolamos o pedido, acompanhando a análise até a emissão da licença. Também regularizamos anúncios já instalados e defendemos a empresa em autuações.

Análise de viabilidade do anúncio conforme a Lei Cidade Limpa e a testada do imóvel
Projeto do anúncio com ART de responsável técnico habilitado
Cálculo das taxas e protocolo do pedido na Prefeitura de São Paulo
Acompanhamento da análise até a licença, incluindo regularização de anúncios existentes

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Como fazemos

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Enquadramento

Medimos a fachada e verificamos as dimensões e a posição permitidas para o anúncio.

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Projeto e ART

Elaboramos o projeto do anúncio com a ART do responsável técnico.

🏛️

Taxas e protocolo

Calculamos as taxas municipais e protocolamos o pedido na Prefeitura de São Paulo.

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Licença emitida

Acompanhamos a análise, respondemos exigências e entregamos o anúncio licenciado.

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Dúvidas Frequentes

Perguntas frequentes

Em regra, sim. A Lei Cidade Limpa exige licenciamento dos anúncios indicativos instalados no imóvel, com poucas exceções de pequeno porte previstas na própria lei. Antes de fabricar ou instalar o letreiro, vale confirmar o enquadramento, pois um anúncio fora das dimensões permitidas não é licenciável e precisaria ser refeito.

A prefeitura aplica multas por anúncio irregular, que podem se repetir enquanto a irregularidade persistir, além de determinar a remoção do letreiro. A fiscalização atua tanto por vistorias de rotina quanto por denúncias, e o valor das autuações costuma superar em muito o custo do licenciamento.

Principalmente a testada do imóvel (a largura da frente do terreno). A Lei Cidade Limpa estabelece limites de área do anúncio e regras de quantidade e posicionamento conforme essa medida. No projeto, enquadramos o letreiro nos limites legais para que o pedido seja aprovado.

Sim, desde que ele atenda (ou possa ser adequado) às dimensões e condições da lei. Fazemos a vistoria, o enquadramento e o pedido de regularização; quando o anúncio está fora dos limites, orientamos as adequações necessárias antes do protocolo.

Sim. A Elite Alvarás está em Campinas e atende empresas de toda a região que possuem unidades na cidade de São Paulo, cuidando do CADAN e dos demais licenciamentos do endereço paulistano sem que você precise se deslocar.

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