Seu objetivo é garantir que o negócio seja instalado de forma regular, segura e compatível com o entorno.
Quando o EIV é exigido?
O EIV é solicitado pela Prefeitura nos casos previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e nas legislações municipais de uso e ocupação do solo.
Em geral, é obrigatório para atividades de médio e grande porte, empreendimentos que geram impacto urbano significativo ou para emissão/renovação do Alvará de Funcionamento.
Como tirar o EIV – Etapas e Procedimentos
1. Análise de enquadramento
Antes de tudo, verifica-se se a atividade realmente exige EIV com base no zoneamento, metragem do imóvel e porte do empreendimento.
2. Levantamento técnico e vistorias
São coletadas informações do local e do entorno:
- circulação de pessoas e veículos
- acessos existentes
- vagas
- características do bairro
- horários de funcionamento
- potenciais impactos
3. Elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança
O documento é preparado por equipe técnica especializada e inclui:
- diagnóstico completo do imóvel e do entorno
- análise de impacto
- medidas compensatórias e mitigadoras
- plantas, relatórios e anexos exigidos pela Prefeitura
4. Protocolo do processo na Prefeitura
Após finalizado, o EIV é protocolado junto ao órgão competente (GEO, SEPLAN ou setor municipal equivalente).
5. Análise técnica do município
A Prefeitura avalia o estudo, podendo solicitar complementações.
Esse prazo varia conforme a cidade, mas em São Paulo costuma levar 30 a 90 dias, dependendo da demanda.
6. Aprovação e liberação
Com o EIV aprovado, o empreendedor pode seguir para as próximas etapas do licenciamento, incluindo Alvará de Funcionamento ou Licenciamento Ambiental quando aplicável.
Por que contratar a Elite Alvarás?
O EIV é um estudo técnico e complexo, e qualquer inconsistência pode gerar indeferimento ou atrasar todo o licenciamento.
A Elite Alvarás possui equipe de engenharia, arquitetura, urbanismo e especialistas em legislação municipal, garantindo:
- enquadramento correto conforme a legislação de São Paulo;
- elaboração completa do EIV seguindo todas as normas técnicas;
- protocolo rápido e acompanhamento diário do processo;
- respostas imediatas a exigências da Prefeitura;
- economia de tempo e prevenção de multas, embargos ou atrasos na abertura da empresa.
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