O que é exigido pela legislação
A cidade de São Paulo possui normas rigorosas para publicidade externa. Para estar regular, o estabelecimento deve:
- Cadastrar o anúncio no CADAN;
- Pagar a TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios);
- Obter o Alvará de Publicidade, emitido após análise da Prefeitura;
- Atender às regras de tamanho, localização e tipo de anúncio permitidos pela Lei Cidade Limpa.
Sem essa regularização, a empresa fica sujeita a multas elevadas, remoção do anúncio e abertura de processo administrativo.
Como tirar o Alvará de Publicidade
Para obter a autorização, é necessário seguir etapas técnicas e administrativas junto aos órgãos competentes.
Etapas e Procedimentos
- Análise do Local e do Tipo de Anúncio
Verificação das dimensões, posição na fachada e conformidade com a Lei Cidade Limpa. - Elaboração dos Documentos Técnicos
Planta ou croqui do anúncio, memorial descritivo e demais informações exigidas pela Prefeitura. - Cadastro do Anúncio no CADAN
Inserção de todas as informações e anexos no sistema municipal. - Protocolo da Solicitação do Alvará
A Prefeitura analisa o pedido e verifica se o anúncio atende às normas. - Pagamento da TFA
Emissão e quitação da taxa de fiscalização anual. - Emissão do Alvará de Publicidade
Com a aprovação, o estabelecimento passa a estar 100% regularizado.
Prazos Médios
Os prazos variam conforme a complexidade do anúncio e a fila de análise da Prefeitura, mas geralmente ficam entre 15 e 45 dias, considerando cadastro, análise, eventuais ajustes e emissão da autorização.
Por que contratar a Elite Alvarás
A legislação de publicidade em São Paulo é extremamente técnica e possui detalhes que podem gerar indeferimentos, taxas extras e atrasos. A Elite Alvarás cuida de todo o processo, garantindo:
- Análise técnica completa do anúncio;
- Preparação correta dos documentos exigidos;
- Cadastro e acompanhamento do CADAN;
- Emissão da TFA e suporte no pagamento;
- Agilidade na aprovação;
- Prevenção de multas e notificações futuras.
Com mais de 17 anos de experiência em licenciamento, a Elite Alvarás assegura uma condução segura, rápida e sem burocracia para que seu estabelecimento esteja 100% regularizado