O que é, como funciona e como obter
Sem este alvará, o estacionamento pode ser multado, interditado e impedido de atuar.
O que é exigido
Para liberar o alvará, a Prefeitura e a Emdec avaliam três pontos principais:
- Regularidade do imóvel – conferência do zoneamento, uso permitido e documentação da edificação.
- Segurança da operação – AVCB/CLCB do Corpo de Bombeiros, acessibilidade e sinalizações obrigatórias.
- Projeto viário – análise e aprovação do Projeto de Vagas (PGT) pela Emdec, definindo acessos, rampas, circulação e capacidade total do estacionamento.
Etapas para obter o alvará
- Análise técnica inicial
Avaliação do imóvel, documentação e viabilidade de uso para estacionamento. - Elaboração dos projetos e laudos obrigatórios
Inclui Projeto PGT, planta baixa, memorial descritivo, laudo de estabilidade (se necessário) e adequações de acessibilidade. - Protocolo na Emdec e Prefeitura
Os documentos são enviados para análise. A Emdec avalia o fluxo de veículos e segurança viária; a Prefeitura verifica as condições do imóvel. - Vistoria técnica
A Emdec realiza vistoria no local para confirmar medidas, vagas e sinalizações. - Aprovação e emissão do Alvará
Com todas as exigências atendidas, o alvará é liberado e o estabelecimento fica regularizado.
Prazos médios
Os prazos variam conforme o tipo e porte do estacionamento, mas geralmente levam:
- 30 a 90 dias para aprovação completa pela Emdec e Prefeitura.
- Pode haver prorrogações caso haja pendências ou necessidade de ajustes no projeto.
Por que contratar a Elite Alvarás
O licenciamento de estacionamentos em Campinas é conhecido pela complexidade técnica, exigindo domínio das regras da Emdec, projetos específicos e atendimento rígido à legislação municipal.
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